Por dentro da (PL) 2.809/2020 e os benefícios para os Prestadores de Serviço de Saúde (SUS)

Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei (PL) 2.809/2020, que suspendeu até o 31/12/2020, durante o estado de calamidade causado pela pandemia de covid-19, o cumprimento de metas pelos prestadores de serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também aumenta prazo para certificação de entidades beneficentes na área da saúde […]
Oportunidade de negociação de débitos com Tributos Federais

Foi publicada em 11/02/2021, a Portaria PGFN Nº 1696 de 10/02/2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). A referida Portaria estabelece que poderão ser negociados os […]
Empresa ESG: entre o “querer” e o “ser”, um caminho a ser trilhado – parte 4

Terceiro Setor e Estruturação de Projetos Os programas de sustentabilidade empresarial podem ser executados através de parcerias e tratativas com organizações que possuem expertise em determinadas áreas, como instituições de ensino, hospitais, entidades culturais, entre outros. A vantagem é o apoio a projetos já existentes, com resultados comprovados, além de outros, como utilizar-se de tecnologias […]
Empresa ESG: entre o “querer” e o “ser”, um caminho a ser trilhado – parte 3

Parte III – Quem pode e como ser ESG? Na segunda parte da nossa série sobre Empresas ESG constatamos que a postura social e ambientalmente correta produz cadeia de resultados internos e externos para os negócios, ou seja, tanto na relação com colaboradores, quanto com seus consumidores. Mas, afinal, quais empresas podem ser consideradas […]
Empresa ESG: entre o “querer” e o “ser”, um caminho a ser trilhado – parte 2

Parte II – Geração de Resultados das Empresas ESG Na primeira parte de nossa série de estudos sobre Empresas ESG, constatou-se que tal conceito não é contemporâneo, mas sim, é o resultado da evolução de posicionamentos que têm sua origem no Século XIX. Também foram apresentadas diversas informações sobre as razões pelas quais atualmente é […]
Empresa ESG: entre o “querer” e o “ser”, um caminho a ser trilhado – parte 1

Parte I – Afinal, por que ser ESG? ESG – Environmental, Social, Governance. Esta sigla transformou-se em um verdadeiro mantra no mercado financeiro nos últimos meses. De pequenos empreendimentos de impacto, passando por grandes bancos, fundos de investimento e chegando ao mercado de ações, todos querem ser ou investir em empreendimentos ESG. Muitos atribuem esse […]
Medida Provisória traz importantes alterações legislativas para as organizações da sociedade civil

Foi aprovada com alterações pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25/06/2020, em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20. A matéria ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado. No entanto, como a MP perderá a validade apenas em agosto, caso não tenha sua análise concluída no Congresso Nacional, os seus efeitos podem ser […]
Saiu a prorrogação de Tributos Federais
Ministério da Economia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do […]
Endowment no Brasil
No dia 07/11/2019, realizamos o workshop “Endowment no Brasil”, na cidade de Curitiba/PR. Estiveram presentes diversos representantes de vários segmentos, como gestores do mercado financeiro, representantes de famílias empresárias, organizações do terceiro setor, consultores ligados ao Poder Público e advogados. Tempo de conhecer melhor o mecanismo dos fundos patrimoniais de interesse público, que são importante ferramenta […]
Encontro marcado entre o mercado financeiro e o terceiro setor

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