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Category: Notícias

Medida Provisória traz importantes alterações legislativas para as organizações da sociedade civil

Medida Provisória traz importantes alterações legislativas para as organizações da sociedade civil

Foi aprovada com alterações pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25/06/2020, em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20. A matéria ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado. No entanto, como a MP perderá a validade apenas em agosto, caso não tenha sua análise concluída no Congresso Nacional, os seus efeitos podem ser […]

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Saiu a prorrogação de Tributos Federais

Ministério da Economia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do […]

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Endowment no Brasil

No dia 07/11/2019, realizamos o workshop “Endowment no Brasil”, na cidade de Curitiba/PR. Estiveram presentes diversos representantes de vários segmentos, como gestores do mercado financeiro, representantes de famílias empresárias, organizações do terceiro setor, consultores ligados ao Poder Público e advogados. Tempo de conhecer melhor o mecanismo dos fundos patrimoniais de interesse público, que são importante ferramenta […]

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Lei Rouanet traz retorno 59% maior que valor financiado, mostra FGV

Lei Rouanet traz retorno 59% maior que valor financiado, mostra FGV

Fonte: Revista Exame Alvo de críticas agressivas e pouco fundamentadas durante as eleições de 2018, a Lei Rouanet – a lei federal de incentivo à cultura – costuma ser relacionada apenas ao benefício de artistas e produtores “folgados”. Nada mais longe da realidade. Dentro da economia e cultura criativa, o incentivo fiscal a milhares de […]

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Comissão aprova MP que cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas

Comissão aprova MP que cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/563226-COMISSAO-APROVA-MP-QUE-CRIA-LINHA-DE-CREDITO-DO-FGTS-PARA-HOSPITAIS-FILANTROPICOS-E-SANTAS-CASAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email A comissão mista que analisa a Medida Provisória 848/18, que prevê socorro a santas casas e hospitais filantrópicos, aprovou nesta terça-feira (11) o texto da MP. A medida provisória possibilita a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam […]

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Senado aprova projeto que assegura em lei ajuda financeira a pacientes do SUS que fazem tratamento em outra cidade

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/09/05/senado-aprova-projeto-que-assegura-em-lei-ajuda-financeira-a-pacientes-do-sus-que-fazem-tratamento-em-outra-cidade.ghtml O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que assegura em lei ajuda financeira aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam deixar a cidade onde moram para fazer algum tipo de tratamento em outro município. Atualmente, a ajuda de custo já é prevista em uma portaria do Ministério da Saúde, mas não tem […]

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Lei Rouanet mobilizou mais de R$ 100 milhões para museus brasileiros em 2017

Fonte: https://nexo.is/blog/lei-rouanet-para-museus Com a tragédia ocorrida no Museu Nacional, as fake news sobre a Lei Rouanet voltaram a ser pauta em discussões online Após o incêndio que atingiu o Museu Nacional do Rio no domingo, dia 2 de setembro, várias fake news circularam pelas redes sociais envolvendo o direcionamento de recursos de incentivos fiscais via Lei Rouanet. Segundo essas informações, […]

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