Foi aprovada com alterações pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25/06/2020, em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20. A matéria ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado. No entanto, como a MP perderá a validade apenas em agosto, caso não tenha sua...
Foi publicada em 11/02/2021, a Portaria PGFN Nº 1696 de 10/02/2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus...
Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei (PL) 2.809/2020, que suspendeu até o 31/12/2020, durante o estado de calamidade causado pela pandemia de covid-19, o cumprimento de metas pelos prestadores de serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também aumenta...
Ministério da Economia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que...
No dia 07/11/2019, realizamos o workshop “Endowment no Brasil”, na cidade de Curitiba/PR. Estiveram presentes diversos representantes de vários segmentos, como gestores do mercado financeiro, representantes de famílias empresárias, organizações do terceiro setor, consultores ligados ao Poder Público e advogados. Tempo de conhecer melhor o mecanismo dos fundos patrimoniais...
Alvo de críticas agressivas e pouco fundamentadas durante as eleições de 2018, a Lei Rouanet – a lei federal de incentivo à cultura – costuma ser relacionada apenas ao benefício de artistas e produtores “folgados”. Nada mais longe da realidade. Dentro da economia e cultura...
Com a tragédia ocorrida no Museu Nacional, as fake news sobre a Lei Rouanet voltaram a ser pauta em discussões online Após o incêndio que atingiu o Museu Nacional do Rio no domingo, dia 2 de setembro, várias fake news circularam pelas redes sociais envolvendo o direcionamento de recursos de...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que assegura em lei ajuda financeira aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam deixar a cidade onde moram para fazer algum tipo de tratamento em outro município. Atualmente, a ajuda de custo já é prevista em uma...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 848/18, que prevê socorro a santas casas e hospitais filantrópicos, aprovou nesta terça-feira (11) o texto da MP. A medida provisória possibilita a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades...